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Agência Portuguesa do Ambiente - Limpeza de ribeiras 2012
Agência Portuguesa do Ambiente - Limpeza de ribeiras 2012
Nos termos da Lei, informam-se os proprietários e/ou possuidores de parcelas de leitos e margens, que não integrem o Domínio Público, que devem proceder à limpeza e desobstrução das linhas de água de drenagem natural.
Para efeitos de acompanhamento por parte destes Serviços, as referidas acções deverão ser comunicadas à Administração da Região Hidrográfica do Algarve.
De 15 de Julho a 30 de Setembro, as intervenções não carecem de parecer prévio da ARH Algarve, excepto se recorrerem à utilização e circulação de maquinaria pesada em leitos, taludes e margens.
Findo este período qualquer intervenção desta natureza carece de parecer prévio.
As recomendações e boas práticas para o desenvolvimento daquelas acções podem ser consultadas no site da ARH do Algarve, que foi recentemente integrada na Agência Portuguesa do Ambiente.
Para mais informações consulte o edital.
Publicado por: Freguesia de Ferreiras
Publicado em: 01-08-2012